| Projeto: |
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PL 203 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0203-2016 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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ESTABELECE LIMITES E DIRETRIZES PARA NOVAS MODALIDADES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE ESTACIONAMENTO / APLICATIVO MOVEL / CADASTRO / CARONA SOLIDARIA / CIRCULACAO / COBRANCA / COMPARTILHAMENTO / CORREDOR DE ONIBUS / DIRETRIZ / FAIXA DE ONIBUS / FISCALIZACAO / IDENTIFICACAO / LEI 07.329/1969 / LICENCA / LIMITACAO / MOTORISTA / NORMAS / PARTICULAR ( PESSOA ) / PASSAGEIRO / PERCENTAGEM / PRECO / PROIBICAO / PROPRIETARIO / QUANTIDADE / RESERVA / RODIZIO DE VEICULOS / SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( TAXI ) / TARIFAS / TAXAS / TAXI / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0282-2017
ver documento Adm1157-2017
ver documento Econ1583-2017
ver documento FIN1082-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 06/06/2016 | | CCJ | Recebido em 06/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | CCJ | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | ADM | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | ECON | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | FIN | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 622/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OF ATL 503/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 871/2018
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